No que diz respeito aos tratados celebrados, promulgados e devidamente incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, os temas versados são diversos e variam entre questões referentes :`a pesca, fauna, flora, mar/rios, espaço, ozônio, bem cultural e outros mais.
É necessário enfatizar a morosidade referente a aprovação dos tratados, onde, mesmo aqueles que demandam maior urgência em sua aprovação, durante muito tempo não demoravam menos de 6 anos para entrar de fato em vigor como por exemplo os tratados que tratam da flora, fauna, poluição e climae só entre 1991 e 2006 é que houve um tenue aceleramento em seu andamento, passou a realizar o processo em aproximadamente 5 anos.
Contrariamente às necessidades ambientais mundiais imediatas, foi tardiamente que questões mais voltadas para clima, flora e fauna , envolvendo poluições de todo tipo começaram a ser analisadas com mais rigor ( à partir de 1991), anteriormente, as atenções estavam voltadas com mais interesses para questões bélicas- nucleares, que chegaram a corresponder a cerca de 27% de todos os tratados internacionais celebrados pelo Brasil.Os documentos mais importantes do ponto de vista ambiental e globam foram assinados durante a Conferência realizada no Rio de Janeiro em 1992, que ficou conhecida como Rio-92, foram eles:
1. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
2. Agenda 21
3. Princípios para a Administração Sustentável das Florestas
4. Convenção da Biodiversidade
5. Convenção sobre Mudança do Clima
Mais tarde, foram realizadas de maneira mais sintética entre alguns países do MERCOSUL, o chamado Acordo-Quadro sobre meio ambiente do MERCOSUL, até então o mais relevante sobre o tema ambiental realizado por este bloco econômico, com vistas a realizar uma verdadeira política ambiental que promova o cresciemnto sustentável do grupo.
